Flashcard FC200532
Quais são as condições para que um Policial Militar possa readquirir sua situação anterior?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 120, é necessário atender a requisitos específicos para a readmissão na situação Policial Militar anterior. Isso geralmente envolve a comprovação de que o motivo da saída foi sanado ou que o indivíduo cumpre as exigências estabelecidas pela legislação vigente.Exemplo: Um Policial Militar que foi afastado por questões disciplinares pode ser readmitido se demonstrar que cumpriu todas as penalidades e provou sua reabilitação.
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