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Flashcard FC200537

Qual é a consequência de um julgamento de culpa em um Conselho de Disciplina?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é a consequência de um julgamento de culpa em um Conselho de Disciplina?
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Resposta

Segundo o artigo 120, a consequência de ser julgado culpado em um Conselho de Disciplina pode levar a sanções disciplinares para o indivíduo.

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