Flashcard FC200541
Quais são as condições para a estabilidade dos servidores públicos nas praças?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 121, a estabilidade dos servidores públicos nas praças é garantida mediante o cumprimento de requisitos específicos estabelecidos pela legislação pertinente.Exemplo: Um servidor que completa três anos de serviço efetivo em uma praça pública e não comete infrações disciplinares pode ser considerado estável.
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