Flashcard FC200545
Quais são as consequências das sentenças judiciais em um processo legal?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 122, as sentenças judiciais geram efeitos diretos nas partes envolvidas, podendo resultar em obrigações ou direitos específicos que devem ser cumpridos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em