Flashcard FC200549
O que caracteriza a deserção no contexto jurídico?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 122, a deserção ocorre quando a parte não comparece a atos processuais sem justificativa adequada, resultando na perda do direito de recorrer ou de praticar atos no processo.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em