Flashcard FC200551
Qual é a consequência para o servidor que comete infrações no serviço Policial Militar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 123, a consequência para o servidor que comete infrações é a demissão ex-officio do cargo.Exemplo: Um policial militar que é flagrado praticando atos de corrupção pode ser demitido de forma automática, sem a necessidade de um processo administrativo, devido à gravidade da infração.
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