Flashcard FC200552
Quais são as consequências para um oficial em relação ao serviço ativo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 123, um oficial pode ser excluído do serviço ativo, o que implica em sua remoção das funções que exerce atualmente.Exemplo: Um oficial que comete infrações disciplinares graves pode ser afastado do seu cargo e não poderá mais atuar nas atividades da corporação.
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