Flashcard FC200555
O que acontece se houver captura ou apresentação voluntária antes do prazo estabelecido pela lei?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 123, a captura ou apresentação voluntária antes do prazo pode ter implicações específicas no processo legal, podendo influenciar a responsabilização ou a aplicação de penalidades.Exemplo: Se uma pessoa se apresenta à autoridade policial antes do prazo legal após ter sido convocada, isso pode ser considerado um fator atenuante em sua situação jurídica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em