Flashcard FC200560
Qual é o procedimento para a reinclusão definitiva de um Policial Militar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 123, a reinclusão definitiva do Policial Militar deve seguir um processo específico estabelecido pela legislação vigente. É necessário que o policial atenda aos requisitos estabelecidos para a reinclusão e que não haja pendências legais ou disciplinares que impeçam sua volta ao serviço.Exemplo: Um Policial Militar que foi afastado por motivos disciplinares pode solicitar a reinclusão após cumprir as penalidades e demonstrar que está apto a retornar ao trabalho, seguindo os trâmites legais para isso.
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