Flashcard FC200563
Qual é o prazo necessário para a demissão de um oficial ou a exclusão de uma praça com estabilidade assegurada após a agregação, caso não haja captura ou apresentação voluntária?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 123, a demissão ou exclusão ocorrerá após um ano de agregação, salvo captura ou apresentação voluntária antes desse prazo.Exemplo: Um oficial agregado por um ano sem ser capturado ou se apresentar voluntariamente poderá ser demitido ao final desse período.
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