Flashcard FC200565
Qual é a consequência para o Policial Militar desertor que se apresenta voluntariamente após a exclusão?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 123, o Policial Militar desertor que se apresenta voluntariamente será reincluído no serviço ativo e agregado para ser processado.Exemplo: Um Policial Militar que abandonou suas funções decide voltar e se apresenta às autoridades; ele será reintegrado ao serviço e passará por um processo administrativo.
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