Flashcard FC200573
O que acontece com um documento considerado extraviado em um procedimento legal?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 125, um documento considerado extraviado pode ser tratado como se nunca tivesse existido, implicando em consequências jurídicas específicas para o processo em questão.Exemplo: Se uma certidão de nascimento é considerada extraviada, a pessoa pode ter dificuldades em provar sua identidade para obter certos serviços públicos.
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