Flashcard FC200574
Qual é o prazo para a exclusão do serviço ativo de um servidor público segundo a legislação vigente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 125, a exclusão do serviço ativo deve ocorrer após um prazo de seis meses.Exemplo: Um servidor público que comete uma infração e é notificado sobre sua exclusão terá um prazo de seis meses a partir da notificação para deixar o cargo.
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