Flashcard FC200576
Quais são as situações que podem gerar a responsabilidade civil em caso de naufrágio ou calamidade?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 125, a responsabilidade civil pode ser acionada em situações como naufrágios, sinistros aéreos, catástrofes e calamidades.Exemplo: Se um navio afunda devido a uma tempestade, as vítimas podem buscar reparação dos danos sofridos em decorrência do naufrágio.
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