Flashcard FC200578
Qual é o momento em que se considera ocorrido o falecimento para os efeitos deste Estatuto?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 125, o falecimento é considerado ocorrido tão logo sejam esgotados os procedimentos necessários para sua verificação.Exemplo: Se uma pessoa é declarada morta após todos os exames e procedimentos legais serem realizados, esse é o momento em que se considera que o falecimento ocorreu.
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