Flashcard FC200579
Quais são as condições que determinam os prazos máximos de sobrevivência em um processo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 125, os prazos máximos de sobrevivência estão relacionados às situações em que a continuidade do processo é avaliada, considerando a possibilidade de sua conclusão ou a necessidade de prazos específicos para a sua tramitação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em