Flashcard FC200582
Quais situações podem levar à consideração do desaparecimento de um Policial Militar da ativa como falecimento?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 125, a consideração do desaparecimento de um Policial Militar da ativa como falecimento ocorre em casos de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros acidentes oficialmente reconhecidos, após esgotamento dos prazos de possível sobrevivência ou encerramento das providências de salvamento.Exemplo: Se um Policial Militar estiver em uma missão e o avião em que viajava cair em uma área remota, após a busca e resgate não encontrarem sobreviventes e esgotarem os prazos de sobrevivência, ele poderá ser considerado falecido para efeitos legais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em