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Flashcard FC200584

Qual é o procedimento que deve ser seguido para a justificação ou a convocação de um Conselho de Disciplina no âmbito militar?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é o procedimento que deve ser seguido para a justificação ou a convocação de um Conselho de Disciplina no âmbito militar?
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Resposta

Segundo o artigo 126, a justificação ou a convocação de um Conselho de Disciplina é determinada por decisão do Comandante.

Exemplo: Se um soldado comete uma infração, o Comandante pode decidir se a situação requer uma justificação formal ou a formação de um Conselho de Disciplina para avaliar as ações do soldado.

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