Flashcard FC200585
Quais são as condições para que a Polícia Militar possa agir em determinadas situações?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 126, a ação da Polícia Militar deve ser considerada necessária conforme a avaliação das circunstâncias do momento.Exemplo: Se há uma situação de tumulto em uma festa pública, a Polícia Militar pode ser acionada para garantir a ordem e a segurança dos presentes.
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