Flashcard FC200587
Qual é a consequência da exclusão do serviço ativo para um servidor público em relação à sua reinclusão?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 126, a exclusão do serviço ativo resultará na reinclusão do servidor e na possibilidade de uma nova avaliação de sua situação.Exemplo: Um servidor que foi excluído por faltas injustificadas pode ser reintegrado após a análise de suas justificativas e do cumprimento de requisitos legais.
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