Flashcard FC200589
Qual é a condição para o afastamento previsto na legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 126, o afastamento é autorizado em situações específicas que justificam a ausência do servidor em suas atividades normais.Exemplo: Um servidor público pode ser afastado para tratamento de saúde, desde que apresente a documentação médica necessária.
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