Flashcard FC200595
Qual é a consequência para um servidor que for excluído ou licenciado a bem da disciplina?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 127, a exclusão ou o licenciamento a bem da disciplina implica na perda do cargo do servidor.Exemplo: Um professor que comete uma falta grave e é excluído de suas funções não poderá mais exercer a docência na instituição onde trabalhava.
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