Flashcard FC200596
Quais são as implicações da condenação do Policial Militar em determinadas situações?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 127, a condenação do Policial Militar pode resultar em sanções específicas, dependendo da gravidade do crime e das circunstâncias do caso. Isso pode incluir a perda do cargo ou outras penalidades administrativas.Exemplo: Se um Policial Militar for condenado por um crime grave, como roubo, ele pode ser demitido da corporação e perder seus direitos como servidor público.
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