Flashcard FC200597
Quais são as consequências disciplinares que podem levar à exclusão de um membro de uma instituição?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 127, a exclusão pode ser aplicada em casos que comprometam a disciplina da instituição, sendo possível a reabilitação após esse ato.Exemplo: Um servidor público que comete uma falta grave, como corrupção, pode ser excluído do cargo, mas após um período e cumprimento de requisitos, ele pode solicitar a reabilitação para retornar ao serviço.
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