Flashcard FC200602
Quais são as condições para a alteração ou substituição de documentos dos Policiais Militares?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 128, a alteração ou substituição dos documentos dos Policiais Militares deve seguir as normas estabelecidas pela legislação pertinente e ser justificada por motivos relevantes.Exemplo: Um policial militar que muda de unidade pode precisar atualizar seu documento de identidade funcional para refletir essa nova designação.
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