Flashcard FC200603
Quais são os documentos que podem comprovar a situação militar adequada a uma nova situação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 128, os documentos comprobatórios devem ser adequados à nova situação militar do indivíduo. Esses documentos são essenciais para a regularização da situação militar perante as autoridades competentes.Exemplo: Um cidadão que foi dispensado do serviço militar deve apresentar o certificado de dispensa como comprovante de sua nova situação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em