Flashcard FC200607
Qual é a definição de data de ingresso conforme o dispositivo mencionado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 129, a data de ingresso é considerada a data em que a pessoa se apresenta ou é admitida em determinada situação ou condição legal.Exemplo: Se uma pessoa se inscreve em um concurso público, a data de ingresso será a data em que a inscrição é confirmada e registrada oficialmente.
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