Flashcard FC200616
Qual é a consequência quando calamidades impedem a contagem do tempo de serviço devido à falta de dados?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 129, a falta de dados para a contagem do tempo de serviço em situações de calamidade pode acarretar na impossibilidade de comprovação desse tempo. Isso pode impactar benefícios ou direitos relacionados ao tempo de serviço do trabalhador.Exemplo: Se um funcionário não consegue apresentar documentos que comprovem seu tempo de trabalho devido a um desastre natural, ele pode enfrentar dificuldades para obter uma aposentadoria ou outros benefícios relacionados ao tempo de serviço.
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