Flashcard FC200617
Qual é a atribuição do Comandante Geral da Polícia Militar em relação ao tempo de serviço dos policiais?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 129, cabe ao Comandante Geral da Polícia Militar determinar o tempo a ser cumprido pelos policiais em suas atividades operacionais.Exemplo: O Comandante Geral pode decidir que os policiais devem realizar um turno de 12 horas em uma operação específica, conforme a necessidade de segurança pública.
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