Flashcard FC200618
Como é realizado o cálculo em casos específicos segundo a legislação pertinente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 129, o cálculo deve ser feito levando em consideração os elementos que se aplicam a cada situação particular.Exemplo: Se um tribunal precisa determinar a pena de um réu, ele deve avaliar as circunstâncias do crime, como a gravidade e as condições pessoais do acusado.
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