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Flashcard FC200621

Qual é a implicação para o tempo de serviço de um Policial Militar que foi reincluído?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é a implicação para o tempo de serviço de um Policial Militar que foi reincluído?
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Resposta

Segundo o artigo 129, o Policial Militar reincluído recomeça a contar tempo de serviço a partir da data de sua reinclusão.

Exemplo: Se um Policial Militar foi afastado por um período e, ao ser reintegrado, sua contagem de tempo de serviço começa novamente, ele não poderá considerar os anos anteriores ao seu retorno para fins de aposentadoria.

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