Flashcard FC200625
Quais são os critérios que podem ser considerados para a contagem de tempo de serviço em uma instituição pública?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 130, os critérios incluem o tempo de efetivo serviço prestado pelo servidor público.Exemplo: Um servidor que trabalhou por 10 anos em uma instituição pública pode ter esse tempo contabilizado para fins de aposentadoria.
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