Flashcard FC200626
Qual é a importância do tempo de serviço para a contagem de benefícios e direitos trabalhistas?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 130, o tempo de serviço é considerado na contagem de benefícios e direitos trabalhistas, influenciando, por exemplo, a aposentadoria e a concessão de férias.Exemplo: Um trabalhador que completou 30 anos de serviço pode ter direito a uma aposentadoria especial, além de um aumento no número de dias de férias a que tem direito.
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