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Flashcard FC200635

Quais são as funções dos auxiliares no contexto legal mencionado?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Quais são as funções dos auxiliares no contexto legal mencionado?
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Resposta

Segundo o artigo 131, os auxiliares têm a função de apoiar e facilitar a atuação do juiz no processo judicial.

Exemplo: Um escrivão que organiza documentos e registros de um processo, permitindo que o juiz tenha acesso rápido às informações necessárias.

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