Flashcard FC200637
Qual é a condição para o Policial Militar da reserva remunerada da Corporação atuar em determinadas situações?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 131, a atuação do Policial Militar da reserva remunerada depende de condições específicas estabelecidas pela legislação pertinente.Exemplo: Um Policial Militar da reserva que deseja participar de operações de segurança pública deve atender a requisitos como a apresentação de documentação e a comprovação de aptidão física.
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