Flashcard FC200638
Quais são as consequências para um militar convocado para o exercício de funções Policiais Militares?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 131, o militar convocado para o exercício de funções Policiais Militares deve cumprir as determinações legais e pode estar sujeito a disciplina militar e penalidades em caso de descumprimento das obrigações.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em