Flashcard FC200641
Quais são as implicações de um servidor público estar afastado de suas funções em gozo de licença especial?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 131, o servidor público que se encontra afastado de suas funções por licença especial não exerce suas atividades normais e, portanto, não recebe remuneração referente a esse período. Isso pode afetar sua contagem de tempo para promoções ou aposentadorias, dependendo da legislação específica.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em