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Flashcard FC200643

Qual é o divisor utilizado para o cálculo de dias segundo a legislação mencionada?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é o divisor utilizado para o cálculo de dias segundo a legislação mencionada?
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Resposta

Segundo o artigo 131, o divisor aplicado para o cálculo é 365.

Exemplo: Se uma pessoa tem 30 dias de férias, ao calcular o valor proporcional, esse período será dividido por 365 para chegar ao valor diário.

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