Flashcard FC200644
Qual é o procedimento para a obtenção de documentos ou informações conforme o dispositivo mencionado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 131, o procedimento deve seguir as diretrizes estabelecidas para a solicitação e entrega dos documentos ou informações requisitadas.Exemplo: Uma pessoa que deseja acessar um documento público deve formalizar o pedido seguindo os passos determinados pela legislação, garantindo que todas as informações necessárias sejam apresentadas.
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