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Flashcard FC200651

Quais períodos de serviço são considerados para o cálculo do tempo de serviço efetivo de um Policial Militar da reserva convocado?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Quais períodos de serviço são considerados para o cálculo do tempo de serviço efetivo de um Policial Militar da reserva convocado?
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Resposta

Segundo o artigo 131, serão computados como tempo de efetivo serviço o tempo prestado nas Forças Armadas ou Auxiliares e o tempo de serviço nas Organizações Policiais Militares durante a convocação para funções Policiais Militares.

Exemplo: Um Policial Militar da reserva que foi convocado para atuar em uma operação de segurança pública por 30 dias terá esse período contado como tempo de serviço efetivo.

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