Flashcard FC200663
Qual é a importância da correspondência no cálculo de tempo de serviço em relação a direitos trabalhistas?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 132, a correspondência deve ser considerada sem superposição a qualquer tempo de serviço, garantindo que cada período de atividade seja contabilizado de forma justa e independente.Exemplo: Um trabalhador que atuou em diferentes empresas ao longo da vida, mas que não pode contar o mesmo período em mais de uma delas para fins de aposentadoria, deve ter seu tempo de serviço contabilizado separadamente para cada emprego.
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