Flashcard FC200666
Quais fatores influenciam o tempo de serviço que pode ser considerado para fins de aposentadoria?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 132, o tempo de serviço computável como anos de serviço é determinado por critérios específicos que podem incluir tempo de contribuição, períodos de licença e outros fatores relevantes.Exemplo: Se um servidor público trabalhou por 10 anos e teve 2 anos de licença, esses 2 anos podem ou não contar para a aposentadoria, dependendo das regras aplicáveis.
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