Flashcard FC200671
Quais são os acréscimos mencionados que devem ser considerados conforme o dispositivo legal?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 132, os acréscimos referidos nos incisos II, IV e V devem ser observados para a correta aplicação da norma legal.Exemplo: Se um determinado benefício é concedido com base em critérios que incluem esses acréscimos, é fundamental que a administração considere todos eles para calcular o valor final a ser pago ao beneficiário.
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