Flashcard FC200675
Quais são os acréscimos mencionados no dispositivo e como eles se aplicam na prática?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 132, os acréscimos referidos nos incisos I e III se referem a valores adicionais que podem ser incluídos em determinadas situações previstas na legislação. Esses acréscimos visam garantir uma compensação ou ajuste em casos específicos de aplicação da norma.Exemplo: Se uma pessoa recebe um benefício que pode ser aumentado por fatores como tempo de serviço ou desempenho, esses fatores são os acréscimos mencionados, que podem resultar em um valor final maior do que o inicialmente previsto.
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