Flashcard FC200680
Qual é a consequência para o servidor que ultrapassar um ano de licença, contínua ou não?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 132, o servidor que ultrapassar um ano de licença, contínua ou não, pode ter sua situação revista e, possivelmente, ser exonerado do cargo.Exemplo: Um servidor que está em licença médica por mais de um ano pode ser convocado para justificar sua ausência e, se não apresentar uma justificativa válida, pode ser demitido.
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