Flashcard FC200683
Qual é a consequência legal para um militar que é considerado desertor?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 132, a desertão implica em penalidades específicas para o militar que abandonou o serviço sem autorização.Exemplo: Um soldado que não comparece ao quartel por mais de 30 dias sem justificativa pode ser considerado desertor e enfrentar sanções disciplinares.
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