Flashcard FC200684
Qual é a consequência após o cumprimento da pena de suspensão do exercício de uma função pública?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 132, a pessoa poderá retomar suas atividades normais após o cumprimento da pena de suspensão.Exemplo: Um servidor público que foi suspenso por um período por conduta inadequada poderá voltar ao seu cargo após cumprir a pena imposta.
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