Flashcard FC200686
Qual é a consequência de um julgamento em um processo judicial?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 132, o julgamento é uma etapa fundamental que determina a decisão sobre o caso em questão.Exemplo: Em um processo civil, o juiz analisa as provas e argumentos apresentados pelas partes e, ao final, profere uma sentença que pode determinar a obrigação de pagar uma quantia ou a devolução de um bem.
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