Flashcard FC200695
Quais são os acréscimos previstos nas disposições mencionadas?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 132, os acréscimos referem-se a valores que devem ser considerados em determinadas situações específicas, conforme estabelecido nas normas relacionadas.Exemplo: Se um contribuinte deve pagar uma taxa adicional devido a um atraso, esse valor será calculado com base nos acréscimos previstos na legislação.
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