Flashcard FC200698
Qual é o período de tempo considerado igual ou superior para a aplicação da norma mencionada no dispositivo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 132, o período de tempo considerado é de 180 dias ou mais.Exemplo: Se uma pessoa estiver ausente de sua residência por 180 dias consecutivos, essa ausência se enquadra na norma.
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